1. Entenda as opções
Esta política se aplica à assinatura do HookCloud Partner contratada com MAM DIGITAL, CNPJ 64.516.771/0001-19. Cancelamento interrompe renovações futuras; reembolso devolve um valor já pago. Uma solicitação pode envolver os dois, mas são operações diferentes.
| Situação | Como funciona |
|---|---|
| Durante o teste de 3 dias | Cancele antes do término para impedir a primeira cobrança. Não há mensalidade a devolver se nada foi cobrado. |
| Primeira mensalidade | Reembolso nas hipóteses legalmente devidas ou de cobrança indevida, sem garantia comercial adicional. |
| Renovações e meses parcialmente utilizados | Cancelamento impede cobranças futuras. Não há reembolso proporcional automático por simples desistência; direitos legais e cobranças indevidas são preservados. |
| Cobrança duplicada, incorreta ou falha do serviço | Solicite análise com identificação da cobrança. Corrigimos o que for devido conforme a apuração e os direitos aplicáveis. |
2. Quando há reembolso
Reembolsos são concedidos quando legalmente devidos ou quando houver cobrança indevida. Isso inclui, quando aplicável ao caso, arrependimento, duplicidade, valor cobrado incorretamente e soluções devidas por falha ou descumprimento da oferta. Cada solicitação será analisada com os registros da contratação e da cobrança, sem condições que impeçam o exercício de direitos legais.
Não oferecemos uma garantia comercial adicional de devolução por simples desistência. São preservados o direito de arrependimento quando aplicável e as demais restituições devidas por lei. A utilização do teste gratuito ou do serviço não representa, por si só, renúncia a esses direitos.
3. Direitos legais preservados
Quando houver relação de consumo e os demais requisitos legais, aplica-se o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de sete dias e contagem conforme a lei. Os três dias de teste não substituem esse prazo. A política comercial não limita restituições, abatimentos ou outras soluções devidas por cobrança indevida, defeito ou descumprimento da oferta.
Atendemos pedidos de arrependimento pelos meios de contratação disponíveis e também pelo suporte, sem impor a apresentação de uma justificativa como condição para o exercício de um direito legal. Quando cabível, comunicamos o cancelamento ou estorno ao processador de pagamento, respeitando a obrigação legal de restituição.
4. Como solicitar cancelamento ou reembolso
- Para impedir a renovação, abra Assinatura no Portal e use a opção de cancelamento. Confira a data de encerramento exibida.
- Para reembolso, arrependimento ou dificuldade no cancelamento, envie uma solicitação por suporte@hookcloud.app ou pelo suporte do Portal, com o e-mail da conta, nome do Partner e identificação da fatura ou data e valor da cobrança.
- Informe se deseja apenas interromper a próxima renovação ou também solicitar devolução. Não envie senha, token, código de autenticação ou número completo do cartão.
- Guarde a confirmação e a referência do pedido. Se o painel falhar, o e-mail continua disponível para registrar o pedido e sua data.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h, no horário de Brasília, exceto feriados. O horário comercial não encurta o prazo para solicitar um direito: vale o registro da solicitação no canal, inclusive fora do expediente. Confirmamos o recebimento e informamos o resultado e as medidas adotadas. Quando aplicável a uma relação de consumo, observamos o prazo legal de manifestação de até cinco dias previsto no Decreto 7.962/2013.
5. Devolução e encerramento do acesso
A devolução é solicitada preferencialmente pelo mesmo meio da cobrança original. O lançamento visível na fatura pode depender da instituição emissora e do fechamento do cartão; informaremos a comprovação do estorno solicitado. Essa operação financeira não reduz os prazos e direitos de restituição previstos em lei.
Um reembolso integral acompanhado de encerramento da contratação pode levar ao fim do acesso e à remoção dos vínculos técnicos administrados pela HookCloud. A data será informada no atendimento. Antes de encerrar, o Partner deve planejar a continuidade do seu próprio sistema e a guarda dos dados cuja retenção seja legítima. A remoção técnica de callbacks depende da confirmação da operação remota.
Reembolso não significa exclusão automática de registros fiscais, financeiros ou de segurança que precisem ser conservados. Solicitações de dados pessoais seguem a Política de Privacidade.
6. Pacotes, serviços de terceiros e situações especiais
Pacotes não utilizados integralmente e reduções programadas seguem as condições dos Termos de Uso. Fora das hipóteses legalmente devidas ou de cobrança indevida, a escolha de usar menos números ou a desistência de um Cliente Final do Partner não gera devolução proporcional automática da mensalidade.
Esta política cuida dos valores cobrados pela HookCloud. Valores cobrados diretamente pela Meta, pelo Partner a seus Clientes Finais ou por outros fornecedores seguem os respectivos contratos. Isso não impede a apuração de responsabilidade da HookCloud por uma falha própria.
Bloqueios, reprovação de templates e análises da Meta são examinados separadamente da cobrança HookCloud. Eles não produzem automaticamente um estorno, mas tampouco afastam a análise de um pedido ou um direito legal. Benefícios e condições individuais documentados serão respeitados.
7. Contato e versões
Responsável: MAM DIGITAL — HookCloud, CNPJ 64.516.771/0001-19. Contato: suporte@hookcloud.app.
Esta política integra os Termos de Uso. Alterações futuras não reduzem direitos já adquiridos. Você pode salvar ou imprimir esta página para conservar as condições vigentes.